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1 Dez 2017 6 Sucessão pelo cônjuge em concorrência com os ascendentes. O Art. 1.658 CC¤2002 estabelece a seguinte expressão: No regime de
DIREITO DAS SUCESSÕES Não constituem objecto de sucessão as relações jurídicas que devam A sucessão é deferida por lei, testamento ou contrato. Também subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo. Art. 1.576. Havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da O Direito das Sucessões é o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio a morte do autor da herança (de cujus);; Morte: Art 6° CC/02. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só produzirá efeito 26 Nov 2014 682, II, CC). Outras situações jurídicas, ativas ou passivas, mas consideradas transmissíveis, não são extintas com a morte do seu titular, em
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